Termos e Condições da bt036

01 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o site bt036.bet, seus subdomínios, aplicativos e demais serviços disponibilizados pela bt036.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, cadastrada na bt036 e titular de uma conta ativa.
• "Conta": perfil individual criado pelo usuário na plataforma bt036, vinculado a um CPF único e a uma chave Pix.
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": crédito promocional concedido pela bt036, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser convertido em saldo real ou sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou do depósito somado ao bônus) deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma, podendo incluir envio de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e selfie com documento.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na bt036.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "Lei 14.790/2023": lei brasileira que regulamentou a exploração de apostas de quota fixa e jogos de azar online no território nacional.

02 Aceitação dos Termos

O acesso e uso da plataforma bt036 implica a aceitação plena, irrestrita e irrevogável de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como da Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência a estes Termos.

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceitar" ou qualquer botão de confirmação equivalente durante o processo de cadastro, o usuário manifesta expressamente sua concordância com este documento em sua integralidade. Esta aceitação tem validade jurídica nos termos do artigo 10 da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil.

Caso estes Termos sejam atualizados, a bt036 notificará os usuários ativos por e-mail e/ou mediante aviso na plataforma. A continuidade de uso após a notificação será interpretada como aceitação dos novos termos.

03 Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da bt036, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
3. Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou parente em linha direta de funcionário ou sócio da bt036 ou de suas empresas afiliadas;
5. Não estar cumprindo medida judicial ou administrativa que impeça a participação em atividades de apostas ou jogos;
6. Não ter conta previamente encerrada por violação destes Termos.

04 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na bt036 é pessoal, intransferível e vinculado ao CPF do titular. É permitida apenas uma conta por CPF, por endereço de e-mail e por dispositivo. A tentativa de criar múltiplas contas resultará no bloqueio de todas as contas associadas e no cancelamento de quaisquer bônus ou saldos pendentes.

4.2 Informações Cadastrais

O usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, número de celular e e-mail. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.

4.3 Verificação de Identidade (KYC)

A bt036 pode solicitar, a qualquer momento e especialmente antes de processar saques acima de determinado valor, a verificação de identidade do usuário (KYC). Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para saques.

A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão das operações de saque até a regularização da conta.

4.4 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A bt036 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte em português pelo e-mail [email protected].

05 Depósitos

A bt036 aceita depósitos exclusivamente de titulares da própria conta. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos, podendo estar sujeitos a custos administrativos. Os métodos de depósito disponíveis são: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito via Pix: creditado em conta em até 1 (um) minuto após a confirmação do pagamento pelo Banco Central;
• Depósito via Boleto: prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Limites diários: podem ser definidos pelo usuário como ferramenta de jogo responsável ou pela bt036 por razões de segurança ou conformidade regulatória.

06 Saques

Os saques na bt036 são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário, vinculadas ao mesmo CPF cadastrado na plataforma. O método principal de saque é o Pix.

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Tempo de processamento via Pix: em média 5 minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Verificação KYC: obrigatória antes do primeiro saque e para saques acima dos limites definidos internamente;
• Saldo elegível para saque: apenas o saldo real, após cumprimento dos requisitos de rollover de bônus (quando aplicáveis).

A bt036 reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados, como parte do processo de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), conforme a Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central do Brasil.

07 Bônus e Promoções

A bt036 oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções sujeitas a termos e condições específicos comunicados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por CPF;
• O requisito de rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, informado na descrição da promoção;
• Em caso de solicitação de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo bônus e os ganhos gerados a partir dele serão cancelados, sendo sacado apenas o saldo real remanescente;
• Jogos excluídos do cumprimento de rollover serão listados explicitamente nos termos de cada promoção;
• A bt036 reserva o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, com aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização ao usuário;
• Qualquer tentativa de abuso de bônus — incluindo apostas em resultados opostos para dragar rollover ("arbitragem de bônus") — resultará no cancelamento do bônus e pode resultar no encerramento da conta.

08 Regras de Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma bt036 — incluindo slots, jogos de mesa, live casino, crash games e jogos instantâneos — são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes reconhecidas pelo setor de iGaming.

As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e ficam acessíveis dentro da própria interface do jogo. O RTP (Return to Player) de cada título é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

A bt036 não é responsável por falhas técnicas ocorridas nos servidores dos provedores de jogos. Em caso de falha técnica que comprometa uma rodada em andamento, a regra geral do provedor prevalece: rodadas incompletas são anuladas e o valor apostado é devolvido ao saldo do jogador.

09 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bt036 são modalidade de aposta de quota fixa, nos termos da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023. O usuário aposta um valor contra odds predeterminadas, e o retorno é calculado com base nessas odds no momento da confirmação da aposta.

• Odds: apresentadas em formato decimal e sujeitas a variação até o momento de confirmação da aposta;
• Apostas ao vivo: disponíveis em eventos selecionados; a bt036 reserva o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento por razões técnicas ou de integridade;
• Apostas combinadas (múltiplas): o cancelamento de uma seleção do combinado pode resultar no recálculo do retorno ou no cancelamento da aposta, conforme as regras específicas do mercado;
• Eventos cancelados ou adiados: apostas em eventos cancelados são normalmente anuladas e o valor é devolvido; eventos adiados podem ter tratamento diferente conforme as regras do esporte;
• Erros de odds: a bt036 reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas por erro técnico.

10 Jogo Responsável

A bt036 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis pelo painel do usuário:

• Limite de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda diária, semanal ou mensal;
• Limite de tempo de sessão com alerta automático;
• Pausa de conta temporária (1 a 180 dias);
• Autoexclusão permanente da plataforma.

Uma vez solicitada a autoexclusão permanente, a conta não poderá ser reativada. A bt036 também participa de programas de autoexclusão interoperáveis, podendo bloquear usuários que constem em cadastros nacionais de autoexclusão.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários da bt036 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de contrato, o legítimo interesse e o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular de dados estão disponíveis na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. O usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected] indicando o assunto "LGPD — Direitos do Titular".

12 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário da bt036, sob pena de bloqueio imediato da conta, retenção de saldo e possível adoção de medidas legais cabíveis:

1. Criar mais de uma conta na plataforma;
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros no cadastro;
3. Utilizar a plataforma em nome de terceiros (jogar por procuração);
4. Utilizar bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software para realizar apostas de forma não humana;
5. Explorar erros técnicos da plataforma em proveito próprio sem reportá-los ao suporte;
6. Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
7. Praticar arbitragem de bônus ou qualquer forma de abuso de promoções;
8. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
9. Realizar apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido (apostas tardias — "past posting");
10. Tentar invadir, comprometer ou interferir na segurança da plataforma.

13 Limitação de Responsabilidade

A bt036 emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

A bt036 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas do próprio usuário;
• Danos causados por falhas na conexão de internet do usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante de negligência do próprio usuário (compartilhamento de senha, dispositivo desprotegido, etc.);
• Falhas técnicas ocorridas nos sistemas dos provedores de jogos terceiros;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da bt036, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real depositado e não sacado pelo usuário no momento do evento que gerou o dano.

14 Encerramento de Conta

14.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo real disponível será devolvido ao titular via Pix.

14.2 Encerramento pela bt036

A bt036 reserva o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Constatação de que o titular é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a bt036 pode reter o saldo da conta pelo prazo necessário para investigação, podendo cancelá-lo definitivamente em caso de constatação de fraude.

15 Alterações dos Termos

A bt036 reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários ativos por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando a modificação for exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que poderá ser imediata.

A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível em bt036.bet/terms-conditions, com indicação da data da última revisão. A continuidade de uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

16 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do consumidor.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da bt036 quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da bt036 pelo e-mail [email protected], com atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT).